O que faz um Juiz Federal do Trabalho? – com Luiz Felipe Sampaio Briselli

Juiz Federal do Trabalho
Responsável por processar e julgar as causas que envolvem qualquer prestação de trabalho que seja remunerado

Boa noite, meu nome é Luiz Felipe Sampaio Brizeli, eu sou Juiz Federal do Trabalho já há 4 anos e trabalho hoje na 4ª vara do trabalho em São Bernardo do Campo, aqui na região do ABC Paulista.

[Escolha profissional]
Ser Juiz sempre foi um sonho desde criança. A busca pela justiça, por fazer as coisas de forma correta e honesta sempre foi o meu ideal de vida, foi o que os meus pais me ensinaram, a buscar os princípios da retidão de caráter, então desde pequeno eu sempre falava que queria ser Juiz um dia. E a questão pela área trabalhista foi um amor que eu descobri no 4° ano de Direito, na faculdade que eu fiz, a UNESP, em Franca, e lá conhecendo mais sobre o Direito do trabalho, estudando melhor, pesquisando alguns livros e através da minha Professora da época, que hoje é uma Juíza da cidade de Franca, Dra. Eliana, eu busquei essa trajetória de estar ali lidando com a área trabalhista.

[Função]
Bom, o Juiz é responsável por processar e julgar as causas que envolvem qualquer prestação de trabalho que seja remunerado, então todo o tipo de relação com o conflito que decorra da relação de trabalho, é de competência do Juiz do Trabalho. E, hoje nós temos uma gama diversa de assuntos que da relação de trabalho pode decorrer de vínculo de emprego, de pedido de dano moral, pedido de reconhecimento de doença, dano moral da parte de morte, então o Juiz tem que estar preparado para uma gama diversa de assuntos jurídicos relacionados à sua competência dada por Lei.

[Atividades diárias]
Chegando ao fórum a gente tem uma pauta bastante extensa. Hoje a nossa pauta tem 25 audiências por dia e o Juiz costuma fazer a pauta inteira na manhã e tarde, então eu tenho que estar fisicamente preparado, mentalmente, bem alimentado e com a cabeça bastante fresca para poder enfrentar essas 25 problemáticas do dia.

Algumas audiências são só iniciais, ou seja, audiências em que a parte contrária à empresa, geralmente, vá apresentar só defesa e eu vou ter que dar, primeiramente, um acordo entre as partes.

Outras audiências são chamadas de “instrução”, que é a fase onde o Juiz colhe as provas orais, então vai ser aquela audiência que eu vou ouvir as partes, eu vou ouvir as testemunhas e  vou marcar uma data para o julgamento. E outras audiências são de julgamento que geralmente o juízo laboral sentença ou no seu gabinete ou na sua residência e publica através do diário judicial.

[O Juiz trabalha em casa?]
O juiz trabalha muito em casa. Hoje nós trabalhamos o tempo todo, todos os dias, finais de semana, feriados, é uma rotina necessária para você manter o trabalho em dia, porque com a quantidade de volume de processo que temos, dar conta de tudo, num tempo razoável de tempo, então a gente tem que estar sempre fazendo rotineiramente as sentenças, despachos, decisões interlocutórias, então o Juiz tem que estar sempre em dia com seu trabalho. Então o trabalho em casa é inevitável.

[Formação]
Hoje a pessoa tem que ser formada em Direito e ter três anos em atividade jurídica. Então ela precisa pegar o diploma como Bacharel em Direito, em qualquer Universidade credenciada pelo MEC, e ter três anos de atividade jurídica. E, hoje tem que ser aceito como atividade jurídica, o exercício da advocacia, exercício da docência, cursos de pós graduação, mestrado, doutorado, por exemplo. Então assim tem-se aí uma necessidade de atender dois requisitos para poder ingressar no concurso para Juiz e, óbvio, a aprovação no concurso público de provas e títulos.

[Perfil do profissional]
Com certeza. A primeira coisa é ter aptidão e amor pelo cargo. Se dedicar ao trabalho de Juiz como uma missão. Então você estar pronto a cada dia como se fosse um presente que você quer abrir e tratar aquele presente da melhor forma possível, algo especial que Deus colocou na sua mão, isso é inevitável, porque você vai se frustrar com as problemáticas da profissão, do tribunal, o dia-a-dia é cansativo, excessivo longo de trabalho… então o Juiz tem que estar sempre pensando em algo maior, em algo divino mesmo, que foi outorgado como presente para que ele possa enfrentar de forma correta e feliz com que ele foi proposto. E pensar sempre que ele é um meio para o bem ser feito para as pessoas e não o fim. O Juiz não está ali para o mérito próprio, para algo em benefício de sua própria vida, ou de um status, mas ele está ali para ser um meio em benefício da população, em trazer justiça para aqueles  que tanto precisam.

[Profissional bem-sucedido]
O juiz tem que estar sempre ligado à questão de novidades jurídicas, mudança da legislação, a jurisprudência que a cada dia se renova de acordo com os temas que são enfrentados. Então eu acho que o juiz tem que ser uma figura dinâmica, uma figura moderna e sempre em dia com as inovações jurídicas que ocorrem na sociedade, para que alcance a cada vez mais, justiça em certa decisão, de acordo com que andam pensando os demais juízes, embargadores do tribunal, enfim.

[Inspiração profissional]
Quem me inspirou na minha vida diária foi Deus. Eu tenho absoluta certeza de que eu estou aqui porque Deus resolveu um dia me colocar. Porque foram tantas barreiras, tantos empecilhos, problemas, perdas, que se eu não acreditasse que existisse esse ideal maior, essa motivação maior, eu não estaria aqui; estaria em qualquer outra profissão. Mas eu entendo que esse lugar foi Deus que providenciou para mim.

[Análise da trajetória profissional]
Primeiro eu falaria que valeu a pena. Todo o esforço valeu muito a pena, porque hoje eu sou completamente feliz e realizado e a cada dia eu tento fazer as dificuldades serem pequenas perto do sonho que eu vivo. Porque na minha trajetória eu sempre sonhei em ser Juiz, era um sonho a ser realizado e hoje estar aqui não tem algo mais recompensador. Então essa trajetória foi muito alta. Assim, sem dúvida, foram anos de preparação, de renúncia, de decisões difíceis, de perdas como eu já disse, mas a sensação que eu tenho e cada dia que eu me vejo no espelho eu falo “valeu a pena estar aqui” e falo para minha família, para minha esposa, que tudo valeu a pena porque nós tomamos a decisão certa e corremos atrás da coisa certa, no momento correto, então tudo deu certo, isso valeu a pena.

[Perspectiva da profissão]
É uma carreira bastante desafiadora porque a gente está passando por um momento de economia difícil no Brasil, então quem quer ser Juiz, no futuro, tem que estar preparado para uma demanda grande, uma demanda que tira muito das suas energias, do seu tempo, e tem que estar pronto para dar conta dessa demanda, mas também continuar saudável e feliz na sua profissão ao mesmo tempo, como eu já disse, tem que estar antenado com as mudanças,  ser um Juiz dinâmico e que consiga resolver com um tempo razoável todos esses processos judiciais que estão aí em curso desses novos que virão decorrente da questão econômica do Brasil.

[Remuneração]
Os concursos já trazem no edital a previsão do subsídio e hoje está em torno de 28 mil reais. Temos alguns benefícios também, na questão de auxílio moradia, auxílio alimentação, e isso pode aumentar um pouco mais do que esse valor, mas em média esse valor, bruto né?! Sem os descontos.

[O profissional na sociedade]
O Juiz é basilar para qualquer sociedade democrática e que busque justiça nas suas relações, porque é ele que vai dizer quem tem ou não razão e isso traz paz, isso traz resolução de conflitos e isso torna a sociedade mais justa, mais humana e mais esperançosa para o futuro. Então o Juiz é um estado ali querendo o estado melhor, mais justo para as pessoas, com mais dignidade para cada um de nós.

[Pontos positivos]
Os pontos positivos, além do sonho, a condição de estar num cargo que te dá um certo poder para o bem, para você poder resolver a vida das pessoas, resolver os conflitos; a remuneração que é uma remuneração considerável considerando o mercado atual; a estabilidade de você adquirir o vitaliciamento do cargo após dois anos, né?! Então você tem uma certa permanência diferenciada dos demais profissionais do mercado privado. Então é uma condição que traz um certo conforto pra você ter uma programação a longo prazo de vida. Você pode fazer o projeto de sua vida alguns anos, pode comprar algum bem, pode ter uma programação financeira estável e duradoura dentro do que você espera para um certo período.

E a questão de outros benefícios, o tribunal de São Paulo é um tribunal bastante moderno, organizado, os servidores são bastante dedicados, empenhados em ajudar, os servidores públicos que trabalham com você. Então você está em um tribunal avançado, eu entendo,  um tribunal de vanguarda, que pode tornar seu trabalho cada dia melhor com a estrutura que lhe é fornecida. É algo que a gente sempre busca: melhorias. A cada dia trazer novidades. A gente espera que o tribunal a cada dia esteja melhor, mas eu me sinto muito satisfeito com o ritmo de trabalho que me é proporcionado.

[Pontos negativos]
Ponto negativo, sim, existe. A gente tem principalmente a questão do excesso de trabalho, no volume de trabalho. O Juiz é humano, não é uma máquina, e como qualquer ser humano, tem limitações, tem vida fora do fórum, nós temos família, temos as questões pessoais que nos fazem não ser super heróis com tanto processo que chega e com tanta necessidade de apresentação de números. Então existe uma crise de questão de acervo processual, do Juiz querer corresponder às metas que são estabelecidas, mas ao mesmo tempo querer viver de forma harmônica e saudável com sua família. Então o ponto negativo é essa questão de você todo dia ter que enfrentar uma realidade assoberbante, uma realidade muito grande de processos e isso traz uma certa preocupação no sentido de “será que eu estou sendo útil? Será que um dia vou mudar a vida de alguém efetivamente ou só estou aqui fazendo trabalho de formiguinha? Trabalho pequeno?” Isso gera um pouco de receio, um pouco de sensação de impotência frente ao volume de trabalho. Acho que hoje a maior preocupação, reclamação dos colegas e essa: é muito trabalho para pouco Juiz e para pouco ser humano. Essa é uma questão cultural do Brasil de trazer tudo para o judiciário. Nós não temos o sistema de prevenção de conflitos efetivo. Então hoje aqui se discute desde os menores conflitos até os mais gigantes possíveis.

[Indicação de leitura – Confira em: www.goodreads.com/grupoitos ]
A leitura jurídica é bem densa. Quem quer ser um Juiz tem que conhecer toda a legislação que ele lida todo dia: Constituição Federal, a CLT, o Código de Processo Civil, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor. Em todo momento a gente está aplicando essa legislação. Então o Juiz tem que saber essas legislações, não digo de cor e salteado, mas tem que ter todo o conhecimento vasto, amplo, e às vezes, ali na audiência, ter na cabeça o artigo que vai ser aplicado.

As doutrinas jurídicas são muitas. Na área trabalhista eu gosto muito de uma leitura que me foi falada logo que eu decidi ser Juiz do Trabalho. Eu tive uma Professora, que eu já mencionei, a  Eliana, e ela disse que existia uma Bíblia do Direito do Trabalho e o nome dessa Bíblia se chamava “Instituições de Direito do Trabalho”, do Professor Arnaldo Sussekind, que foi um dos elaboradores da CLT e que faleceu, infelizmente, a pouco tempo. Mas foi um dos grandes precursores do Direito do Trabalho no Brasil. Então ele elaborou um livro que é uma Bíblia, é a obra básica para quem quer ser Juiz ou para quem quer trabalhar na área trabalhista, leia esse livro de capa a capa. Tem outros livros da área, do Professor Amauri Mascaro, da Professora Vólia Bomfim que eu gosto bastante também.

[Mensagem Final]
Fé força e foco. São os 3 “f” que eu gosto de carregar na minha vida e digo para os meus amigos da igreja que são jovens e me perguntam isso, às vezes eu falo para os meus alunos. É fé, força e foco. Saber onde quer chegar, ter esperança que vai chegar e lutar a cada dia para chegar lá, sem pensar nos obstáculos, sem pensar nas dificuldades e acreditar que há esperança pra tudo, que Deus dá condições a todos alcançarem um sonho. Basta crer, acreditar e fazer a sua parte. Nada cai do céu, ninguém nasce pronto, ninguém ganha o presente sem lutar por isso. Então é essa a mensagem: que o resultado vale muito a pena, mas existe um caminho árduo a ser seguido. Quem estiver disposto a pagar esse preço vai ter sucesso lá na frente, agora quem não estiver, é melhor nem começar.