O que faz uma Advogada Criminalista? – com Priscila Silveira

Advogada Criminalista
Faz a defesa técnica das pessoas, na área penal, visando o cumprimento dos preceitos Constitucionais

Olá, eu sou Priscila Silveira, sou Advogada, milito na área criminal, sou Advogada há 13 anos, quase 13 anos, e sou de Santo André/SP.

[Escolha profissional]
Porque eu gosto de pessoas. Eu gosto das pessoas. E, para trabalhar na área criminal, você tem que gostar de pessoas, principalmente, daquelas que de alguma maneira estão julgadas pela sociedade.

[Função]
Então, o Advogado Criminal, ele visa não só a absolvição de uma pessoa. A gente sempre escuta as pessoas pensarem que o Advogado está lá para mentir, para absolver. E, geralmente, as pessoas se equivocam nesse sentido, porque a pessoa precisa de um Advogado para acompanhar outras coisas dentro do processo, por exemplo, ter um julgamento justo, pleitear benefícios, pleitear direitos, e não só a absolvição do acusado, a absolvição é uma das coisas que são possíveis dentro do curso de um processo criminal. Outra coisa que é importante quando a gente fala de um processo criminal, é a liberdade do sujeito, porque a gente está lidando com o bem importante desse sujeito que está sendo acusado. Então a liberdade no curso do processo é uma coisa que o Advogado busca, fazer com que esse processo seja julgado num tempo razoável. A gente tem um preceito constitucional trazido na Constituição da República que é a duração razoável de um processo, então eu tenho que dar celeridade para esse processo ser rápido e dar uma certeza de um julgamento. A gente sempre trabalha com o mal e com o bem e é bom a gente deixar claro para quem está assistindo a gente, que qualquer pessoa, tem crimes que as pessoas cometem já querendo cometê-los, mas tem crimes que as pessoas podem cometer sem ter a intenção e que precisam de um defensor. Então, nesse sentido, o defensor não é só para quem é do mal, não existe isso, existe sim alguns crimes que pessoas escolhem cometê-los, pessoas não escolhem cometê-los, independente dessa intenção, a Constituição garante a essas pessoas, sejam elas querendo ou não, que elas tenham a defesa, que é a defesa técnica que é o que a gente faz.  Eu sempre digo: não é que a gente quer cometer, mas tem crimes que de repente a gente comete sem saber, por exemplo, comprar um CD pirata. “Ah, mas o crime do outro é mais crime que o meu.” Não. São crimes idênticos, porém com penas que serão corelatas a conduta do agente, então nesse sentido o Advogado Criminal vem também para de alguma maneira dar a aplicação dessa pena ou alguma coisa em benefício dessa pessoa que comete algum deslize, que é considerado um ilícito penal.

[Formação]
Muito embora a Lei seja para todos, sempre tem alguma circunstância que uma pessoa fez, que a outra não fez e que isso pode impor algum benefício ou não. Então nesse sentido, quando eu pego um processo, eu tenho que analisar quem é a pessoa que está sendo acusada, o que ele está sendo acusada, do que ela foi acusada, porque dependendo dessas circunstâncias, a gente tem uma dinâmica, um jeito de trabalhar ou outro jeito, por exemplo, se ele conseguiu finalizar a conduta criminosa, o crime vai ser consumado, então a gente tem que trabalhar, se ele confessou ou não, a gente tem que trabalhar de outra forma, se o crime é tentado, se o crime é consumado. Então, quando a gente pega um processo, a primeira coisa que a gente faz é, na verdade, vou falar um termo médico, mas a gente faz uma anamnese, então que vou saber quem é o acusado, por que ele cometeu, por que ele fez isso, se tem alguma circunstância, de alguma maneira, que vão excluir essa conduta criminosa, como por exemplo, a legítima defesa. E, diante disso, e é até importante que a gente diga, não podemos nunca prometer nada para essa pessoa que está sendo acusada, porque a gente sempre depende de outras partes da relação processual, como por exemplo, o Ministério Público e o Juiz de Direito. Então sempre que a gente pega um caso, precisa ver se o sujeito está preso, se ele não está, porque se ele estiver preso nós vamos fazer as tratativas relacionadas à liberdade dele, se ele, por exemplo, não estiver preso, aí a condução do processo vai ser de outra forma. As pessoas acham, como foi falado, que o Advogado só atua no tribunal do júri e que é sempre um artista. Não, a gente trabalha e que fique bem claro que a gente trabalha com a aplicação do Direito, então a gente não visa se auto promover, sempre que as pessoas de alguma maneira fazem alguma circunstância dentro do tribunal do júri, (tribunal do júri é uma situação em apartado onde eu preciso, o Advogado precisa de alguma maneira explicar e chamar a atenção de pessoas que são leigas, que vão julgar aquele acusado, desconhecendo o teor legal do que ele está sendo imputado), então é uma maneira de chamar a atenção que é diferente dos crimes que não são dolosos contra a vida. Porque quando a gente fala no júri e os crimes são dolosos contra a vida. Nos demais crimes, por exemplo, no roubo, no furto, na receptação, o trâmite processual é diferente, então a gente tem a audiência e nessa audiência o acusado é ouvido, é uma audiência com seriedade, assim como todas as outras, o Juiz vai aplicar, muitas vezes, na frente do próprio acusado. Então são essas circunstâncias que são importantes dentro da tramitação processual.

[Formação]
Quando a gente fala de Advogado que atua na área criminal, na verdade o Advogado quando presta o Exame da Ordem, que é a certificação para que ele possa advogar, ele não precisa, necessariamente, escolher uma área de atuação, assim como Médico, ele pode escolher trabalhar na área cível, na área trabalhista, mas sempre as pessoas buscam ou fazer o que mais gostam, ou no início de carreira fazer o que mais aparece de casos, ou então até mesmo aquilo que, aparentemente, lhe traga mais remuneração. Mas, para ser Advogado Criminal, a pessoa não precisa de nenhuma circunstância em específico, a não ser já ser Advogado com o Exame de Ordem que condiciona essa carteira para habilitar o Advogado a trabalhar.

[Experiência necessária]
Não há necessidade de fazer especialização, mas é sempre bom, eu acho que a gente tem que estar sempre aprendendo, inclusive eu não só advogo como também sou Professora, mas independente de ser Professora, sempre gostei de estudar e acho que a gente nunca pode parar nos estudos, quer seja área criminal, trabalhista, cível ou qualquer outra área na sua profissão, então é uma responsabilidade muito grande parar de estudar, porque as leis acompanham a evolução da sociedade, então elas estão sempre mudando e é por isso que a gente tem que continuar também com os estudos.

[Perfil do profissional]
Trabalhar na área criminal não é tão fácil como as pessoas pensam ser, que a gente lida, como eu disse, com pessoas e pessoas que já estão sendo julgadas de antemão e o que acontece quando a gente fala na área criminal? O que precisa ter para trabalhar, especialmente, na área criminal? Não ser uma pessoa que tenha pré-julgamentos sobre as outras pessoas, porque nós já temos esse pré-julgamento com a própria profissão, imagina aquelas pessoas que já estão sendo acusadas. Então para militar na área criminal a pessoa tem que ser desprovida de pré-julgamentos, porque ele já está sendo julgado pela sociedade, então ele está precisando de alguém, não é passar a mão, não é amenizar a conduta dele. Simplesmente, entender o caso e aplicar as Leis, porque as Leis foram feitas para os homens, então elas precisam ser aplicadas.

[Profissional bem-sucedido]
Quando a gente fala de atuar na área criminal, eu não sei muito bem como é nas outras áreas, mas na área criminal a gente precisa fazer algo personalíssimo. Então, quando alguma pessoa chega lá, a gente precisa entender, pegar esse caso como se fosse o único, porque às vezes os Advogados têm costume de pegar muitas causas e fazer como se fosse uma advocacia de massa, então fazer petições, trocando os nomes, por exemplo. Na esfera criminal, não é possível que a gente faça isso, porque como eu disse, a gente precisa individualizar a conduta de cada um, então para ser diferente, penso que uma das coisas importantes dentro da área criminal é atender esse cliente, atender esse acusado, essa pessoa que está sendo acusada, como se fosse o único e dar a ele atenção, porque às vezes a pessoa precisa não só da aplicação da Lei, mas também da atenção de seu Advogado, porque às vezes ele está pleiteando um direito que, com a simples atenção ao caso, a gente já consegue de uma maneira pleitear e conseguir, o que não acontece muitas das vezes se a gente pega muitos casos e trata desses casos como se fossem um só. Então a regra de nós da esfera criminal, é tratar esse acusado de forma personalíssima, porque cada um faz de um jeito, de uma maneira e por uma razão. E aí, a gente tem que individualizar a conduta deles para a aplicação melhor do direito.

[Inspiração profissional]
Com relação à inspiração, eu não posso deixar de dizer que muitas pessoas me inspiram e continuam inspirando, mas o início da minha profissão se deu em razão de duas pessoas, que foram os meus professores e hoje militam comigo na docência, porque eu dou aula de Direito Penal também, algo que faz parte dos meus estudos, que foi a Professora Estela Bonjardim, que ela é delegada de polícia e o Professor Vander Ferreira de Andrade que não é só um Professor, não foi só um Professor, mas é como um amigo, um coordenador e até hoje me inspiram pela sabedoria, pela maneira de lidar com as pessoas, especialmente pela forma como lidam com o Direito Criminal.

[Perspectiva da profissão]
Eu acredito que haverá melhoras, especialmente, com relação à aplicação correta do Direito, porque a gente tem muito problema hoje em dia com a aplicação dos direitos relacionados à pessoa que está sendo acusada num processo criminal, então eu desejo que nesse esforço aí de se ver aplicar devidamente o Direito, que isso se faça?, se faça valer futuramente conforme a gente tem visto na Constituição, um devido processo legal, direito, presunção de inocência, aplicação da liberdade como regra e a prisão como exceção e, principalmente, melhorias no sistema de execução penal nos presídios, porque não adianta a gente, eu visualizo que a gente, tem hoje em dia, muitas leis estão sendo feitas, muitas condutas criminosas tendo, por exemplo, penas gravosas, mas a gente não trabalha como fica esse sistema prisional, então não há uma junção de fatores, isso tem problema e espero que isso, realmente, sofra uma melhoria.

[Remuneração]
Tem grandes escritórios que contratam Advogados iniciantes, no início de carreira, com salários vultosos, mas não é a regra. Então isso faz com que, de alguma maneira, às vezes, o Advogado comece militando de forma contratada e aí passa a querer arriscar, porque na verdade quando a gente trabalha com escritório autônomo, próprio, isso é um risco, de poder ter esse salário inicial ou não. Então, início de carreira gira em torno de uns R$2 mil, R$2.800,00.

[O profissional na sociedade]
A contribuição do Advogado Criminal para a sociedade é aplicar corretamente o Direito, lembrando que muitas pessoas me perguntam: “você advoga para aquele bandido?”, não, eu advogo para a pessoa que está sendo acusada de cometer um ilícito, porque muitas pessoas podem matar no trânsito. E, se elas matam no trânsito, por exemplo, elas serão acusadas criminalmente. Então para nós Advogados Criminais, não há o maior bandido ou o menor bandido, as pessoas são idênticas e o que vai diferenciá-las é a questão da pena, a gravidade do crime que elas cometeram. Então, nesse sentido a gente contribui dando essa situação de aplicação de preceitos constitucionais, como por exemplo, um processo devidamente alcançado, uma pena que seja justa, porque eu não posso trabalhar que aquele que mata culposamente no trânsito tenha diferença de um outro crime. A diferença entre eles, como eu disse, está na pena. Então a gente contribui e eu acho que o Advogado Criminal, não menosprezando todos os outros, porque o Advogado numa conduta única, ele contribui para a aplicação dos direitos do ser humano. Mas o criminal ele faz valer um preceito que está lá no artigo 1º da Constituição, III, que fala do princípio da dignidade da pessoa humana, então o Advogado Criminal ele lida, eu acho que talvez de todos eles, porque lida com a liberdade, que é o direito de ir e vir, talvez seja ele de maior contribuição dentro da sociedade, porque ele trabalha com a dignidade da pessoa humana.

[Indicação de leitura – Confira em: www.goodreads.com/grupoitos ]
Eu gosto, na minha área, eu gosto muito de um livro que se chama “Dos delitos e das penas”, que é do Cesare Beccaria, eu acho que é imprescindível para aquele que atua na área criminal; e também “As misérias do processo penal”, de Carnelutti, que é excelente, que trata do sistema prisional; um outro que eu gosto também bastante, que trata da minha área é “Vigiai e punir”, do Michel Foucault e de forma genérica e literária, eu acho que a gente precisa sim de sonhar e trabalhar essa forma lúdica com tudo o que a gente faz, é “O pequeno príncipe”, gosto bastante também. Eu deixo aí de dica para as pessoas que façam a leitura.

[Mensagem Final]
Ser Advogado, a pessoa tem que gostar mesmo de lidar com as pessoas, como eu disse, e o Direito é bom porque, como eu disse, as pessoas não precisam militar numa área específica, muito embora a especialização faça com que elas aprendam um pouco mais à respeito daquela área. O Direito é muito bom porque a pessoa tem amplitude de trabalhar: ela pode ser Bacharel e ser Assistente, ela pode prestar concurso, ela pode ser Delegada, ela pode ser Juíza, ela pode ser Promotora, ela pode exercer multifunções dentro da área, mas ser Advogado talvez seja melhor delas porque a gente está lidando com o Direito, com a aplicação do Direito. Sempre falo isso, estou até um pouco repetitiva, mas porque sem a gente, o artigo 133, da Constituição Federal, diz que “sem o Advogado, não se faz justiça” e eu concordo com isso. Nós somos, dentro da tríplice do processo, nós somos uma parte significativamente importante porque a gente lida com aquelas pessoas que precisam ser defendidas, que já estão aí de alguma maneira jogadas dentro da própria sociedade. Então, nesse sentido, se alguém tiver dúvida de “faço o Direito ou não faço?”, é uma área que você, certamente, não se arrependerá porque você terá “n” funções, multifunções que você pode estar fazendo dentro da área do Direito. É muito bom.